(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 042/2013 DO DIA 02/12/2013.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
ENTRADA DE PROJETOS
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o numero de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo III da Lei nº 008/2012 e Anexo II da Lei nº 014/2012 e dá outras providências.
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de prédio escolar no Loteamento Bancários e estabelece outras providências.
ENTRADA DE PARECERES
Proposição : Projeto de Lei N.º 062/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Proposição : Projeto de Lei N.º 062/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição : Projeto de Lei N.º 051/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, e suas EMENDAS.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição : Projeto de Lei N.º 019/2013
Autoria : Mesa Diretora
Súmula : Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Proposição : Projeto de Lei N.º 019/2013
Autoria : Mesa Diretora
Súmula : Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que proceda a estudos no sentido de CONSTRUIR no Bairro Jardim Panorama e Presidente Vargas UMA PRAÇA POLIESPORTIVA, contendo, bosque, quadras de esporte, área de lazer, academia ao ar livre, parque infantil etc....
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Patrolamento, Cascalhamento e Manilhamento na Rua e estrada da Torre da Telepar".
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Cascalhamento na Rua (sem nome) que liga a Rua da Chácara do Castelo ao Jardim Marchese", necessita de reparos urgentes, esta muito esburacada.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Melhorias na iluminação pública da Rua Canafistulas Bairro Cristo Rei (BNH)”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Verificar e realizar serviço de limpeza na boca de lobo na Rua XV de Novembro esquina com a Rua José Nogueira do Amaral sentido Bairro Presidente Vargas, pois há acumulo grade de água quando chove”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Patrolamento e Cascalhamento no Km 127 da propriedade do Senhor Alcino Simão ate a propriedade do Senhor Sebastião”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Passeio no Bairro Presidente Vargas até o Parque de Eventos”.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 233/2013: Autoria: Vereador Carlos A. Machado
Súmula: Enviado ao Poder Executivo SOLICITANDO A INCLUSAO DA EMENDA PARLAMENTAR, do Senador Sergio Souza, via SICONV, para máquinas agrícolas na importância de R$ 300.000,00.
Ofício nº 234/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Envia ao Executivo AD-REFERENDUM, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
Ofício nº 235/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo as INDICAÇÕES Nº 579 a 588/2013 de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 236/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, devidamente aprovado por esta Casa os PROJETOS DE LEI Nºs 061 A 066/2013.
Ofício nº 237/2013: Autoria: Comissão de Finanças
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, solicitar informações sobre o Projeto de Lei nº 061/2013, que "Dispõe sobre a nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Urbano e autoriza o recolhimento através de convênio com a SANEPAR".
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 032/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Montantes repassados pelo Governo Federal a esta Prefeitura.
Ofício nº 065/2013: Autoria: Sindicato dos Servidores Públicos
Súmula: Solicita para que os vereadores intercedam junto ao Poder Executivo a revisão e a reformulação dos planos de carreira de todos os funcionários
Ofício nº /2013: Autoria: UAD – Universitários Associados do Dinão
Súmula: Balancete Financeiro Convênio Município de Laranjeiras do Sul – Mês de Outubro/ 2013.
Ofício nº 882/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Atendendo o Ofício nº 273/2013 da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal segue resposta sobre Projeto de Lei 061/2013 que "Dispõe sobre a nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Urbano e autoriza o recolhimento através de convênio com a SANEPAR".
Convite – dez/2013: Autoria: Escola M. Padre Gerson Galvino
Súmula: II Mostra Literária – no dia 13/12/2013 (sexta-feira) – das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16hs..
Ofício n.º. 886/2013. Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o numero de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo III da Lei nº 008/2012 e Anexo II da Lei nº 014/2012 e dá outras providências.
Ofício n.º. 888/2013. Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de prédio escolar no Loteamento Bancários e estabelece outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)
ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.
SÚMULA : Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 57/2003 e dá outras providencias.
"Art. 4º - Ficam isentos do pagamento da CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, os consumidores da classe residencial urbana e rural enquadrados no Programa Luz Fraterna.
Parágrafo único: Ficam também isentos as Autarquias e Fundações Pública Municipais e os proprietários, titulares de domínio útil ou ocupantes de imóveis localizados na área rural, que estejam classificados como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica".
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara. (9 votos).
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação no último dia 25/11/2013.
Súmula : PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2013, AO PROJETO DE LEI Nº 051/2013 QUE ESTUNA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, aumentado o orçamento do Fundo Municipal de Habitação de R$ 95.000,00 para R$ 185.000,00.
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2014, em R$ 58.208.100,00 (cinqüenta e oito milhões, duzentos e oito mil e cem reais), sendo R$ 52.693.100,00 referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos e R$ 5.515.000,00 do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul - Pr.
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, na importância de R$ 36.316,86 por ano, objetivando a aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS.
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
SÚMULA : Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Laranjeiras do Sul, 09 de dezembro de 2013.
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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
06/12/2013