A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou no último dia 25 de fevereiro, no Palácio do Território Federal do Iguaçu, uma Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal. No ato foram apresentados os demonstrativos de execução, receita e despesa com ações e serviços públicos da saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme os dados apresentados pelo Setor Contábil da Prefeitura, houve o cumprimento dos limites constitucionais pelo poder público durante o ano de 2021, mesmo durante a pandemia. Os índices, que vinham em geral abaixo do instruído, especialmente por conta da crise sanitária, voltaram a subir no último quadrimestre, atingindo 25,50% em Educação, considerando o mínimo indicado de 25%. Na Saúde, considerando o valor indicado de 15%, o município investiu no ano 17,58% do total arrecadado, também atingindo o mínimo necessário.
Sobre a Audiência – Quanto aos demais dados apresentados, o relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos na importância de 46,87% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. No quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação prevista para 2021 era R$ 98 milhões, enquanto a arrecadação realizada foi R$ 119 milhões, ou seja, R$ 21 milhões acima do esperado. No cronograma de desembolso, a despesa realizada foi de R$ 110 milhões, resultando num superávit na execução na ordem de R$ 8,1 milhões.
Presenças – Estiveram presentes na Audiência Pública de Metas Fiscais os membros da Comissão de Finanças, presidente Ney Becker, secretário Jovanildo Viola e a relatora vereadora Valeide Scarpari; demais vereadores Rodrigo Scheis e Joel Demétrio; a Técnica Contábil da Câmara, Graziela Dilger; os servidores do Setor Contábil da Prefeitura, representados por Deonildo De Nez, Romeu Bohaczuk, Ivonete Weber e Joilson Galvão; o Diretor da Casa, Júnior Gurtat e o presidente do Observatório Social, Mauro Provin.
Ata - A ata da reunião, com dados detalhados sobre as finanças do Município, você confere AQUI.
03/03/2022