Na segunda-feira, 13, durante a sessão ordinária 039/2021 e extraordinária 015/2021 da Câmara de Laranjeiras do Sul, os vereadores aprovaram em dois turnos de discussão e votação, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que prevê novas vagas para os cargos de professor e assistente social no âmbito do Município. A matéria deu entrada no dia 06 de dezembro, sendo baixada e aprovada pelas Comissões de Finanças e Orçamentos (CFO) e Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora segue para sanção do prefeito Berto Silva.
Vagas – Conforme o Poder Executivo Municipal, a matéria 033/2021 dispõe sobre a alteração do anexo II das leis municipais 049/2015 (assistente social) e 056/2017 (professores do ensino infantil e fundamental), acerca do Sistema de Classificação de Cargos de Servidores Públicos. Pelo novo texto, a prefeitura cria mais 70 vagas para os cargos de professor, que vai de 330 para 400, além de três novas vagas para assistente social, que vai de 7 para 10.
Conforme a relatora da Comissão de Finanças, vereadora Valeide Scarpari, o pedido por mais educadores acontece a partir da previsão de abertura de novas creches e vagas no ensino fundamental, enquanto a necessidade de assistentes sociais se dá pelo número de atendimentos realizados pela Secretaria relacionada, bem como da ampliação de funções inerentes ao cargo. “A prefeitura deve ceder, por exemplo, profissional para a execução de estudos em atendimentos da Promotoria do Estado, além da possibilidade de firmar convênio com o Tribunal de Justiça”, elucidou.
Já o vereador Ney Becker destacou que, para o preenchimento das vagas, a prefeitura deve respeitar o último concurso público realizado, além de haver a previsão de um novo certame para o ano de 2022. Becker ainda destacou que a matéria regulamenta o aumento no número de profissionais, que serão convocados conforme a demanda. “Este projeto garante o adicional no número de vagas de acordo com a necessidade do Poder Executivo, que vai convocá-los de acordo com a necessidade”, explicou o vereador.
Sessão - A sessão 039/2021 na íntegra, que também aprovou em 2° turno a criação do Programa de Horticultura Urbana Agroecológica e vagas para o estabelecimento de um SAMU no Município, você confere AQUI.
14/12/2021