Matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara de Laranjeiras do Sul
Aprovado por unanimidade em dois turnos na Câmara de Laranjeiras do Sul, o projeto de lei que institui o Programa de Cesta Básica de Alimentação no período natalino foi sancionado pelo prefeito Berto Silva. A proposta visa garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social no município adquiram ou recebem gêneros alimentícios neste final de ano, seja por meio de um cartão alimentação, cesta ou voucher.
A medida tramitou rapidamente no Poder Legislativo Municipal, sendo aprovada nas Comissões de Finanças e Orçamentos e de Constituição e Justiça. Na sequência, seguiu para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. A matéria foi novamente aprovada de forma unânime, seguindo para a sanção no Poder Executivo Municipal.
Da inclusão - Para inclusão ao programa os beneficiados devem atender algumas das seguintes condições: serem beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; beneficiárias do Programa Nossa Gente Paraná ou em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas pelas equipes do CRAS e do CREAS. O valor do benefício será R$ 200 reais, atendendo um total de 1.500 famílias, definidas através de Decreto regulamentador.
09/12/2021