Câmara Municipal aprova Orçamento para o exercício financeiro de 2022 em R$ 117 milhões

Por conta do feriado da Proclamação da República que aconteceu na segunda-feira, 15 de novembro, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 36ª sessão ordinária do Legislativo na última quinta-feira, 18. Os vereadores votaram e aprovaram em 2ª e última discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O projeto de lei 027/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro foi estimado em R$ 117 milhões pelo Poder Executivo Municipal. O texto agora segue para sanção do prefeito Berto Silva.

Conforme o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker, o projeto está em acordo com a Competência Legislativa assegurados ao Município seguindo a Constituição Federal, além de corresponder ao Art. 173 do Regimento Interno da Casa, atendendo ao princípio da eficiência, da organização e planejamentos da administração. “O texto entrou na Câmara em 04 de outubro e, após o recebimento pelo Comissão de Finanças, aguardou 30 dias para apresentação de emendas”, explicou, indicando que dentro do prazo nenhuma emenda foi protocolada.

“Neste sentido, o entendimento da Comissão de Finanças foi elaborar o parecer conforme a redação original, o qual apresenta-se em acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E também, que o mesmo manifesta-se em acordo com a realidade de Laranjeiras do Sul, conforme o entendimento do Município”, esclareceu o vereador.

Diante do exposto, a distribuição do Orçamento ficou em R$ 105 milhões do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo, Legislativo e aos Fundos Municipais de Contabilidade centralizado, além de 12 milhões para a seguridade social. Ademais, a LOA prevê os seguintes valores: