Na última quarta-feira, 03 de novembro, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 34ª sessão ordinária de 2021 com objetivo de deliberar sobre Projetos de Lei em 2ª discussão e vetos de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre os principais projetos em votação, os vereadores discutiram matérias acerca da concessão de reposições inflacionárias dos servidores públicos municipais da prefeitura e do Legislativo e reajustes de agentes políticos.
O texto 011/2021, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários para a gestão 2021 a 2024, foi aprovado por 8 votos favoráveis contra 5 contrários. O projeto 028/2021, de autoria do Executivo Municipal, recebeu a mesma votação. A matéria dispõe sobre a estrutura organizacional do referido Poder, criando cargos em comissão no quadro de servidores públicos e definindo valores de comissões. Foram favoráveis Carlos Alberto Machado, Tarso Campigotto, Ivaldonir Panatto, Darci Massuqueto, Valmir Trindade, Ney Becker, Valeide Scarpari e Celso de Azevedo. Foram contra Rodrigo Scheis, Juvinha Viola, Halisson Galvan, Ademilson Moraes e Joel Demétrio.
Já os projetos 029/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal e a proposição 012/2021 de autoria da Mesa Diretora, previam, respectivamente, a concessão da reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores da prefeitura e da Câmara. As matérias foram aprovadas por unanimidade. O plenário também aprovou por aclamação o Regime de Previdência Complementar no Município e, de autoria do vereador Darci Massuqueto, proposta que declara e reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Pilotos e Preparadores Automotivos. Os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do prefeito.
Vetos – Por fim, dois vetos do Poder Executivo Municipal também foram aprovados em 2ª e última discussão e votação. O primeiro é referente ao projeto 007/2021. O texto veda proposta que garantia a remissão de IPTU a pessoas com deficiência física e mental e com transtorno do espectro autista. O segundo é relativo ao projeto 008/2021 acerca da criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal–COBEAL. Conforme justificativa dos vereadores, novas matérias serão apresentadas no ano subsequente, em tratativa com o Poder Executivo, para que haja conformidade com a legislação e garantia de aplicação das leis conforme o orçamento.
A sessão na íntegra, com todos os pronunciamentos e justificativas, você confere AQUI.
04/11/2021