A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Laranjeiras do Sul, composta pelos vereadores presidente Darci Massuqueto; secretário, Valmir Trindade-Sete; e relator, Ivaldonir Panatto reuniu-se na quarta-feira, 20, para deliberar sobre projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo. Quatro matérias e dois vetos receberam os pareceres pela tramitação, enquanto as demais propostas aguardam parecer técnico e maiores estudos.
Sob análise - O Projeto de Resolução 001/2021, visando instituir o Banco de Ideias do Município, aguarda parecer jurídico. A matéria é de autoria do vereador Rodrigo Scheis. De autoria do Poder Executivo, a proposição 027/2021, que estima a receita e fixa a despesa do para 2022 aguarda finalização de prazo para emendas, que encerra em 04/11. Já o projeto 026/2021, de autoria do Poder Executivo, que visa instituir o regime de previdência complementar no Município, aguarda as explanações do corpo técnico da administração. Os esclarecimentos sobre o projeto ocorrerão na sessão ordinária 033/2021 da Câmara, seguindo ofício expedido à prefeitura pelos membros da CCJ.
Tramitação - A comissão também discutiu os vetos 001/2021, acerca de isenção de IPTU para pessoas com deficiência e 002/2021, que cria o Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal, além dos projetos de lei 011/2021, fixando os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e as matérias 012/2021, 028/2021 e 029/2021, acerca da reposição das perdas inflacionárias sobre vencimentos dos servidores públicos da administração e da Câmara Municipal. A Comissão optou pela tramitação das súmulas. Assim, todas matérias estão aptas para serem votadas em duas discussões em plenário.
Presenças – Além dos vereadores Darci Massuqueto, Valmir Trindade-Sete e Ivaldonir Panatto, estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão; o vice-presidente, Tarso Campigotto; o advogado da Câmara, Edenilson Fausto e o Consultor Legislativo, Gilmar Zocche.
21/10/2021
