Na última segunda-feira, 04, o plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 31ª sessão ordinária de 2021. Na oportunidade, durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em primeira discussão. As matérias, que passarão por uma segunda votação no dia 18 de outubro, são de autoria do Poder Executivo Municipal e do vereador Celso de Azevedo.
Cargos - Tendo em vista que, conforme os Art. 10 e Art. 45 da Lei Orgânica, cabe ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico dos servidores, o Poder Executivo enviou projetos que versam sobre nomenclaturas e extinção de funções. A matéria 023/2021 altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Tributária para Agente de Fiscalização. A proposta considerou a vacância da vaga, além de ampliar a possibilidade de atuação da função.
Em complemento, o projeto 024/2021 extingue o cargo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a descrição do provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei 049/2015. Quanto à função de Agente de Fiscalização Urbana, o disposto é complementar ao projeto 023/2021. Assim, faz-se necessário que a função seja extinta para que não haja duplicidade de atribuições. Em relação ao cargo de Assistente Social, a alteração se dá pela necessidade de suprir demanda de atendimentos que os cargos previstos na administração não contemplavam. Assim, o projeto amplia as atribuições.
Veículos – O Executivo Municipal também apresentou o projeto 022/2021. A matéria autoriza a administração a doar veículo à Associação de Pequeno Agricultores do Assentamento Recanto da Natureza Terra Livre. Conforme o Líder no Governo na Câmara, vereador Ney Becker, a proposta regulariza o repasse do carro pela prefeitura à associação. “O veículo foi uma doação do Incra para os associados por intermédio da prefeitura. O projeto trata-se de regulamentar este trâmite na Câmara e garantir que o carro continue sendo utilizado pelos moradores do Assentamento”, destacou.
Homenagem – Por fim, o projeto 010/2021, de autoria do vereador Celso de Azevedo denomina a Rua D situada no Distrito de Passo Liso de Rua Pioneiro Florêncio Oleiniki Frederico. Além de dar cumprimento ao art. 1° da Lei, em que fica o Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, além de confeccionar e colocar placas indicativas, o projeto homenageia o senhor Florêncio, que tinha grande relevância na comunidade. “Desde tenra idade, até o falecimento em 2001 aos 56 anos, o morador exercia a agricultura de autoconsumo na região, além de atuar como motorista de transporte, integrar diretorias de entidades sociais e ser agente de segurança. Deixou esposa e filhos e um bonito e importante legado no Passo Liso”, concluiu o vereador.
A sessão 031/2021 na íntegra você confere AQUI.
05/10/2021