A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou nesta quinta-feira, 30, no Palácio do Território Federal do Iguaçu uma Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal. No ato foram apresentados os demonstrativos de execução do orçamento da criança por fonte de recurso; demonstrativo da receita e despesa com ações e serviços públicos da saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme os dados apresentados, chama a atenção o impacto da pandemia no cumprimento dos limites constitucionais pelo poder público. Apesar dos índices terem melhorado em comparação com o primeiro quadrimestre do ano, Laranjeiras do Sul investiu 16,17%, ou seja, 8,83% abaixo do recomendado na área da Educação. Na Saúde, considerando o limite mínimo de 15%, o município investiu 15,71% do total arrecadado na área, ficando dentro do recomendado.
Segundo o Técnico Contábil da Prefeitura, Deonildo De Nez, tanto na Saúde, quanto Educação, os recursos estão sendo transferidos, mas os gastos foram impactados por conta da covid-19. Na Educação isso aconteceu, sobretudo, por efeito da suspensão das aulas. "A administração acompanha a evolução da pandemia e, se porventura a volta à normalidade atrasar, o saldo excedente será redirecionado”, destacou anunciando que a administração deve investir, até o fim do ano, na compra de notebooks para as escolas, ampliação das instalações de ar condicionado nas salas de aula e aquisição de uniformes para a rede pública.
Sobre a Audiência – Quanto aos demais dados apresentados, o relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos na importância de 46,67% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. No quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação prevista para o período era R$ 65,3 milhões, enquanto a arrecadação realizada foi R$ 73,4 milhões, ou seja, R$ 8,1 milhões acima do esperado. No cronograma de desembolso, a previsão da despesa era R$ 65,3 milhões, enquanto a despesa realizada ficou em R$ 61,08 milhões, resultando em gastos a menor nas dotações orçamentárias na ordem de R$ 4,3 milhões.
Presenças – Estiveram presentes na Audiência Pública de Metas Fiscais do 2° quadrimestre os membros da Comissão de Finanças, presidente Ney Becker, secretário Jovanildo Viola e a relatora vereadora Valeide Scarpari; o vereador Antônio Joel Demétrio; a Técnica Contábil da Câmara, Graziela Dilger; os servidores do Setor Contábil da Prefeitura, representados por Deonildo De Nez e Romeu Bohaczuk; o Diretor da Casa, Júnior Gurtat e o presidente do Observatório Social, Mauro Provin.
Os relatórios da prestação de contas na íntegra você confere AQUI.
30/09/2021