Na última quarta-feira, 22, em duas sessões extraordinárias, a Câmara de Laranjeiras do Sul autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na importância de R$ 15 milhões. O projeto de lei 025/2021 também previa a revogação da Lei 016/2021, aprovada em abril no Legislativo, que garantia um crédito de R$ 11 milhões junto à instituição bancária.
Conforme o Líder do Governo na Câmara, vereador Ney Becker, a lei anterior propunha a contratação de empréstimo com garantia pela União, por meio do Tesouro Nacional. Porém, o Município recebeu comunicado da Secretaria do Tesouro informando a publicação da Portaria ME 9.365, suspendendo a concessão de garantias. Assim, a própria instituição bancária orientou a administração a solicitar crédito utilizando como garantia o Fundo Municipal de Participação dos Municípios, que já figurava como contragarantia na lei 016/2021.
“Quanto ao aporte de R$ 11 milhões para R$ 15 milhões, se dá pelo aumento da capacidade de endividamento do Município, pelo fato de as contratações de crédito serem amortizadas mês a mês e, portanto, o saldo devedor atual ser menor que Laranjeiras do Sul possuía quando da apresentação do projeto de lei anterior”, destacou o vereador.
Obras - Quanto à relação custo/benefício, a relatora da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereadora Valeide Scarpari destacou que, segundo parecer técnico da Secretaria de Obras e Urbanismo, o investimento será empregado em infraestrutura urbana e demais investimentos que, quando concluídos, trarão retorno ao Município. “Entre os principais anseios da administração, está a aquisição de um imóvel no corredor da BR 277. O espaço servirá para implantação de indústrias no Novo Parque Industrial, visando geração de emprego e renda”, esclareceu.
Além disso, a contratação de crédito prevê pavimentação e recapeamento de vias urbanas e sinalização viária; gerando melhoria no sistema de trânsito; aquisição de máquinas e equipamentos, como uma motoniveladora para a Secretaria de Viação; construção de obras e edificações públicas, a exemplo da conclusão da reforma do Terminal Rodoviário, revitalização da praças e do Cemitério Municipal, entre outras benfeitorias.
24/09/2021