O mundo vive um momento em que há enorme necessidade de se construir uma sociedade mais justa, equilibrada e sustentável. E isso só será possível pensando, também, na causa animal. Nesse sentido, a Câmara de Laranjeiras do Sul recebeu na segunda-feira, 16, os protetores individuais Maira Sartori e Edilson Mesquita. Inscritos para fazer o uso da palavra pelos vereadores Celso Azevedo e Ivaldonir Panatto, os voluntários manifestaram preocupação, especialmente em relação à cães, gatos e cavalos; apresentaram alternativas e entregaram uma carta aberta dando ênfase ao clamor da sociedade civil organizada em relação ao tema.
Maira iniciou as colocações relatando a atuação dos protetores enquanto associação legalmente reconhecida. A entidade criada em 2014 funcionou até 2020, mas encerrou as atividades devido aos recursos arrecadados serem insuficientes perante à extrema demanda e devido a exaustão dos poucos voluntários. Neste período encaminharam centenas de animais para tratamento e adoção, enquanto outras dezenas permanecem com os protetores. “Hoje, isoladamente continuamos o trabalho de resgate e acolhimento, porque os casos não param, ao contrário, aumentaram, talvez estimulados pela crise econômica onde os insumos e ração dobraram de preço”, descreveu a voluntária.
Solicitações – Em relação às proposições apresentadas, o ponto de partida refere-se à criação de um Conselho Municipal de Bem Estar Animal. O projeto foi aprovado para dar entrada em plenário e, agora, obedecendo à legalidade, segue para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Saúde, Educação e Assistência Social. Outro ponto abordado diz respeito à castração de fêmeas. “Não existe alternativa eficaz sem o controle populacional de cães e gatos, então nossa meta sempre foi um projeto permanente de castração de fêmeas, estruturado e coordenado com o poder público, apoio da sociedade e protetores”, defendeu Maira.
Legislação - A voluntária ainda chamou a atenção para o estabelecimento de uma legislação que abranja denúncias, fiscalização e punição de maus tratos e abandono, criação e comércio ilegal de animais nos canis de fundo de quintal e rinha de galo. Ela também destacou a criação de campanhas de fiscalização sobre a posse responsável, em que o tutor se compromete não somente em não abandonar o animal, mas oportunizando espaço e alimentação adequados e socorro veterinário, quando necessário. “A posse irresponsável torna-se um problema de todos, pois o animal vai para a rua, onde pode colocar em risco as pessoas por meio da transmissão de zoonoses, causando acidentes e procriando descontroladamente. O inverso também pode acontecer, quando a família ignora o animal que morre preso no fundo de casa”, discorreu.
Vereadores – Em resposta, os vereadores se comprometeram em auxiliar por meio da legislação, além de levar todas as solicitações até o Executivo Municipal, sobretudo no que diz respeito à atuação do Castramóvel. "Vamos trabalhar criando as leis que cabem ao Legislativo, aprovando o que vir da prefeitura e conversando com o prefeito e secretários. Isto para que não fique apenas no discurso. Nós temos que ter as ações", disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, que sugeriu a terceirização de alguns serviços como o atendimento veterinário. "Pela lei, é inconstitucional que vereador protocole projetos gerando gastos ao erário. Mas pode vir da prefeitura e nós aqui aprovamos. A partir da ideia, a população poderá fazer a castração nas clínicas", sugeriu o presidente, que levará a carta aberta aos órgãos competentes.
Sessão - A sessão na íntegra você confere no Facebook da Câmara Municipal.
17/08/2021
