A Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou nesta semana, em dois turnos, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. O PPA estabelece as diretrizes, prioridades e os programas do governo com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e de duração continuada. A matéria aprovada sem emendas dispõe de treze programas de governo. O projeto é complementado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que especifica as ações a serem tomadas, e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer os valores que serão destinados às iniciativas. O PPA começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato do prefeito, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
Estimativas - Visando fortalecer a Gestão Municipal do SUS, o município prevê a efetivação do Programa Mais Saúde. O investimento estimado é R$ 90 milhões até 2025. O Programa Mais Educação tem por objetivo gerenciar a Rede Municipal de Ensino e manter a remuneração dos professores da rede. O aporte previsto é R$ 150 milhões. Entre outras ações previstas estão a manutenção da merenda, apoio ao transporte universitário e escolar, além da construção e ampliação de unidades de ensino. Obras e Infraestrutura Urbana estão amparados no Programa Mais Cidade. A estimativa de investimento é R$ 41 milhões, dos quais, R$ 6,7 milhões contemplarão a pavimentação e recapeamento de vias urbanas e R$ 905 mil serão destinados à construção de barracões para a indústria. Já o Programa Mais Esportes deve receber R$ 5,3 milhões com a finalidade de apoio à entidades esportivas, participação em eventos, manutenção de espaços e demais obras de infraestrutura na área.
Outros eixos em destaque no PPA contemplam os setores de assistência social e rural. Por meio do Programa Mais Assistência Social a administração pretende executar políticas sociais visando o atendimento da população de baixa renda. O aporte calculado é R$ 18 milhões. Já o Programa Mais Agricultura prevê oferecer aos produtores rurais todas as condições para o aumento da produtividade, a exemplo de serviços de assistência técnica, manutenção do plano safra e apoio à agropecuária leiteira. A estimativa é R$ 22 milhões até 2025. Outra ação específica do Mais Agricultura garante a aplicação de R$ 905 mil no Programa Dinheiro na Comunidade. Já as estradas rurais serão contempladas pelo Programa Mais Estradas, que visa a manutenção da trafegabilidade que garante o escoamento da safra. O investimento previsto é de R$ 23 milhões.
Conforme o Líder no Governo na Câmara, vereador Ney Becker, o PPA está contemplado no artigo 165 da Constituição Federal e representa uma estimativa que norteia as ações da administração a médio prazo. “O PPA é uma previsão para os próximos 4 anos, mas pode ser alterado via Lei Orçamentária Anual. Ele identifica as prioridades e os programas do Governo, imaginando as metas da administração. É uma visão estratégica da gestão pública”, explicou Becker, lembrando que nenhuma obra pode ser realizada sem antes constar no Plano Plurianual. “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade”, concluiu o vereador.
PPA - O Plano Plurianual de Laranjeiras do Sul para o quadriênio 2022/2025 na íntegra você confere AQUI.
14/07/2021