Na última segunda-feira, 21, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou duas sessões para discutir uma contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo junto à Caixa Econômica Federal. O empréstimo no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), é próximo dos R$ 11 milhões de reais com juros de 3%. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Finanças e recebeu, em plenário, parecer favorável de forma unânime pelos vereadores presentes.
Justificativa - Conforme a Comissão de Finanças, composta por Ney Becker, Valeide Scarpari e Juvinha Viola, - com respaldo do jurídico da Casa - quanto ao mérito, a proposta segue a Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, uma vez que fundamenta o pedido e demonstra a relação custo-benefício, além do interesse econômico e social da operação. A justificativa ainda destaca a concessão de garantia assumida pela administração, cujas dívidas têm sido honradas, visto que, do contrário, o acesso a novos créditos seria suspenso.
Em plenário, os vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto, Halisson Galvan e Celso Azevedo destacaram a importância de garantir o empréstimo para que o município realize as benfeitorias necessárias. “Se queremos asfalto, bueiros e mais empregos para o povo, devemos aprovar. Está dentro da capacidade de endividamento municipal auferida pelo Tesouro Federal. É questão de ser justo e querer o progresso. Então vamos auxiliar e fazer o que for preciso para que as melhorias aconteçam. Mas, a partir disso, temos que fiscalizar e cobrar que as obras sejam feitas. É um valor bastante expressivo”.
Investimentos – Segundo a administração, o FINISA é mais flexível e antenado com as necessidades do município, sendo os critérios técnicos de qualidade e durabilidade mais rígidos e a fiscalização da Caixa Econômica mais ágil, o que garante uma completa execução do objeto financiado. Conforme a matéria, entre as benfeitorias, a prefeitura prevê a correção dos alagamentos na região da Rua Tiradentes e José Ayres de Oliveira; implantação de travessias elevadas; melhorias na sinalização horizontal e vertical e consertos de bocas de lobo.
A lei também contempla a pavimentação asfáltica em ruas onde a condição da pavimentação poliédrica prejudica a trafegabilidade; dispõe sobre o alargamento da Rua Otaviano Amaral e da José Bonifácio no trecho entre as Ruas Marechal Rondon e a Rua XV de Novembro; além do alargamento e pavimentação na José Bonifácio, onde haverá a revitalização do entorno da Escola Érico Veríssimo, atual Colégio Militar.
O município ainda aplicará recursos na reforma interna da Rodoviário Municipal, com a adaptação às normas de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e revisão da rede elétrica e hidráulica. O financiamento também prevê a compra de imóvel com frente para o corredor de exportação (BR-277) onde será implantado o Parque Industrial III. Ainda serão adquiridos máquinas e equipamentos, a exemplo de uma motoniveladora e uma retroescavadeira para a Secretaria de Viação e uma bobcat para serviços de limpeza urbana.
22/06/2021