Na última segunda-feira, 07 de junho, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 17ª sessão ordinária de 2021. No Pequeno Expediente os vereadores aprovaram por unanimidade um ofício de autoria do Executivo Municipal onde a administração municipal pede tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 015/2021. A matéria autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal visando investimentos no município. Na Ordem do Dia o plenário aprovou duas proposições em 1ª discussão. A primeira matéria trata sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais no combate ao contágio de COVID-19, enquanto a segunda dispõe sobre o Prêmio Melhores do Esporte.
Regime de Urgência – De autoria do Executivo Municipal, a matéria aceita para dar entrada em urgência prevê contratar R$ 10 milhões de reais junto ao FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. O projeto segue para as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças. Conforme justificativa da administração, a nova operação de crédito será revertida em investimentos de drenagem; melhorias em pavimentação asfáltica; aquisição de imóveis ao Programa Pilar III, além de infraestrutura em geral. O vereador Ivaldonir Panatto defendeu a matéria justificando que além das benfeitorias previstas, o projeto está dentro da capacidade de endividamento do município.
Ordem do Dia – A primeira discussão da Ordem do Dia, visando o aumento no valor da multa aplicada por descumprimento de isolamento ou rompimento da pulseira em casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, garante a regulamentação da lei em vigor desde 26 de maio. Isso foi possível devido à assinatura de Ad referendum pelos vereadores, ato que tornou o projeto legal até a consumação. A proposta foi novamente aprovada por unanimidade em plenário, com isso, o valor da multa que era de R$ 173 reais passará a R$ 1.735 mil reais ou, em caso de reincidência, R$ 3.470.
Por fim, a Câmara aprovou por unanimidade em 1ª discussão o projeto de lei que cria o Prêmio Melhores do Esporte, de autoria dos vereadores Darci Massuqueto e Ivaldonir Panatto, assinado também pelo presidente Carlos A. Machado-Magrão. A iniciativa tem por objetivo contemplar anualmente os melhores atletas do município em cada modalidade, categoria e gênero. Segundo o vereador Massuqueto, a proposta busca reconhecer os esportistas que representam Laranjeiras do Sul nos mais diversos eventos. “É uma ferramenta a mais para que a Secretaria de Esportes valorize e incentive nossas modalidades”, descreveu.
O vídeo da sessão na íntegra você confere AQUI.
08/06/2021