Nesta segunda-feira, 07 de junho, a partir das 19h, a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza a 17ª sessão ordinária de 2021. No Pequeno Expediente os vereadores votam um ofício de autoria do Executivo Municipal sugerindo tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 015/2021. A matéria autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal visando investimentos em infraestrutura. Na Ordem do Dia o plenário aprecia duas proposições em 1ª discussão. A primeira trata sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais no combate ao contágio de COVID-19, enquanto a segunda dispõe sobre o Prêmio Melhores do Esporte.
Regime de Urgência – Conforme o Executivo Municipal, autor da proposição 015/2021, a matéria visa contratar R$ 10 milhões de reais junto ao FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. Foi pelo FINISA que a administração 2017-2020 garantiu aporte para a modernização do sistema de iluminação pública do quadro urbano com lâmpadas em LED. Se aprovada na Câmara, a nova operação será revertida em investimentos de drenagem, visando resolver o problema de alagamentos em pontos da cidade; pavimentação asfáltica; aquisição de imóveis ao Programa Pilar III, bem como infraestrutura em geral, como a construção de travessias elevadas, consertos de boca de lobo e melhorias na sinalização.
Multa – Quanto às matérias em 1ª votação, a primeira prevê aumento no valor da multa aplicada por descumprimento de isolamento ou rompimento da pulseira em casos confirmados ou suspeitos de COVID-19. O descumprimento dos termos que ensejava na multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal), com o valor nominal de R$ 3,47 por UFM será de 500 UFM, sendo aplicada em dobro (1000 UFM) na hipótese de reincidência. Dessa forma, a multa que era R$ 173 reais passará a R$ 1.735 ou, em caso de reincidência, R$ 3.470. A votação garante a regulamentação da lei em vigor desde 26 de maio. Isso foi possível devido à assinatura de Ad referendum pelos vereadores, ato que torna o projeto legal até a consumação em plenário.
Melhores do Esporte – Por fim, a Câmara votará em 1ª discussão o projeto de lei que cria o Prêmio Melhores do Esporte, de autoria dos vereadores Darci Massuqueto e Ivaldonir Panatto, assinado também pelo presidente Carlos A. Machado-Magrão. A iniciativa tem por objetivo contemplar anualmente os melhores atletas do município em cada modalidade, categoria e gênero. Segundo os propositores a proposta busca reconhecer e incentivar os esportistas que representam Laranjeiras do Sul nos mais diversos eventos. Ainda segundo os vereadores, o Projeto de Lei que tem o apoio do Secretário de Esportes, Rafael Nascimento, deve iniciar efetivamente após o controle da pandemia.
Restrição – Diante das medidas de enfrentamento à covid-19 e em virtude dos inúmeros casos confirmados da doença no município, apesar da sessão ser realizada de maneira presencial, o ato será aberto aos vereadores e servidores do Legislativo essenciais à condução das reuniões. A determinação acompanha as recomendações do Governo do Paraná e da Vigilância em Saúde. Além disso, os presentes devem respeitar o distanciamento social e o uso de máscara e álcool em gel. A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal.
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07/06/2021