Na segunda-feira, 24, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 16ª sessão ordinária do ano, com Ordem do Dia reservada à 2ª e última discussão do Projeto de Decreto Legislativo 002/2021, conforme o art. 130 do Regimento Interno da Casa. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, a matéria opinando pela aprovação das contas do Prefeito Berto Silva relativas ao exercício financeiro de 2019 permaneceram aprovadas.
Rito – Os pareceres do Tribunal de Contas do Estado/TCE-PR deram entrada em 22 de março de 2021. Conforme explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker, os documentos ficaram à disposição para análise e questionamentos dos parlamentares por um mês, proporcionando aos vereadores os esclarecimentos técnicos necessários para orientação no julgamento. Na sequência, o órgão colegiado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo ao plenário.
Seguindo a legalidade, a proposição foi votada em duas sessões exclusivas ao tema. Para que o parecer favorável fosse rejeitado, era necessário que pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, nove dos 13 votassem contra. Com 12 votos favoráveis nas duas sessões, as contas permaneceram aprovadas. “Analisamos o processo como um todo e, após estudos, de forma unânime enquanto comissão e depois em plenário, aprovamos as contas”, destacou Becker.
Sessão - A sessão 016/2021 na íntegra você confere AQUI.
25/05/2021