Matéria ainda passará por uma 2ª votação e discussão
Na segunda-feira, 17, a Ordem do Dia da sessão ordinária 015/2021 da Câmara de Laranjeiras do Sul foi reservada à votação do Projeto de Decreto Legislativo 002/2021. A proposição de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) opina pela aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2019 do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade do prefeito Berto Silva. Com 12 votos favoráveis, a 1ª discussão manteve as contas aprovadas. O projeto volta para 2ª deliberação na sessão ordinária do dia 24.
Rito - As contas deram entrada em 22 de março de 2021. Conforme explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker, os documentos ficaram à disposição para análise e questionamentos dos parlamentares no período de um mês. Como próximo passo, o órgão colegiado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo ao plenário. Seguindo a legalidade, a proposição precisa ser votada em duas sessões exclusivas ao tema. Para que o parecer seja rejeitado é necessário que pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, nove dos 13 votem contra. Caso este número não seja atingido, ele permanece aprovado.
Entrada – No Pequeno Expediente, dois projetos de lei deram entrada em pauta. De autoria dos vereadores Ivaldonir Panatto, presidente Carlos Alberto Machado–Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade–Sete, a súmula 004/2021 institui a implantação de Ecopontos de coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública. Já a proposição 005/2021, de autoria do vereador Darci Massuqueto reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população. As matérias seguiram para análise das Comissões Permanentes.
Indicações – Duas indicações também foram apreciadas. A indicação 197/2021, de autoria dos vereadores Magrão, Ney Becker, Valeide Scarpari e Ivaldonir Panatto solicitam que o Poder Executivo reforce as pinturas nos estacionamentos prioritários em vários pontos do município. A indicação 198/2021, de autoria dos vereadores Ivaldonir Panatto e Magrão pede a colocação de braço com luminária no poste da Rua Sargento João do Nascimento Lopes, com Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, nas proximidades do Condomínio Amélia do Vale.
Sessão - A sessão 015/2021 na íntegra você confere AQUI.
18/05/2021