Na sessão ordinária 013/2021, que aconteceu nesta semana na Câmara Municipal, o plenário aprovou por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei 013/2021. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a administração a receber mediante doação, um terreno de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), localizado no Assentamento 8 de Junho, para fins de interesse social. O projeto passará por uma 2ª votação.
O projeto – O imóvel, que compreende uma área de 39 mil metros², conta com diversas benfeitorias instaladas, entre as quais, uma edificação escolar com seis salas de aula; um barracão onde funciona a sede do Centro Comunitário; quadra poliesportiva coberta; espaço para funcionamento de unidade de beneficiamento de produtos lácteos e campo de futebol com grama natural. A finalidade para o uso de toda a extensão servirá para atendimento da comunidade e realização de atividades administrativas, culturais e esportivas diversas.
Conforme justificativa do Poder Executivo, a doação garante investimentos por parte do Poder Público Municipal no referido espaço. “Para que o município possa realizar reformas, novas edificações e eventualmente concessões de direito real de uso, faz-se necessário o recebimento do imóvel por meio de doação, podendo atender de forma plena o fornecimento de serviços de natureza pública e social da comunidade e localidades vizinhas”, afirmou o texto do projeto.
06/05/2021