Laranjeiras do Sul agora conta com um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma alternativa que oferece aos cidadãos o acesso aos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal de forma digital. A videoconferência de implantação ocorreu nesta segunda-feira, 03, com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão. O PAV de Laranjeiras do Sul será o primeiro da região, contemplando 100 municípios. A ferramenta funciona no setor de tributação da Prefeitura, conjugado aos serviços da Secretaria da Fazenda.
“O PAV será de muita importância para o nosso Município, uma vez que vai auxiliar a população que necessita de alguns dos serviços da Receita Federal, sem a necessidade de se deslocar até a vizinha cidade de Cascavel para atendimento, inclusive, evitando despesas de transportes. 90% do que um cidadão faria numa agência física da Receita Federal, ele poderá fazer por meio do Ponto de Atendimento Virtual”, afirmou o prefeito Berto Silva.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Magrão, com o novo atendimento, o cidadão poderá acessar vários serviços. O chefe do Legislativo pontuou, entre os quais, àqueles que beneficiarão aos agricultores, empresários e contadores. “Parabenizar e agradecer aos responsáveis da Agência Federal e à administração do município, em especial ao prefeito Berto Silva e ao vice, Valdemir Scarpari, pela conquista deste serviço de excelência. Este ponto vem para atender, por exemplo, aos produtores, que terão maior facilidade para retirar as cópias de declarações de pessoa física, como as negativas de ITR; agilizar informações para contadores, para empresários, enfim, para toda a nossa comunidade. O município só tem a ganhar”, destacou Magrão.
Entre os serviços do PAV estão: consulta e atualização de dados cadastrais (CPF); consulta sobre a situação cadastral de empresa e emissão de comprovante de inscrição (CNPJ); cópia de declarações de pessoa física (IRPF, ITR e IRRF); visualização e consulta das últimas declarações e valores a serem restituídos referente às declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf), de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), PJ Simplificada – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Confira os serviços que o PAV irá disponibilizar aos contribuintes:
01-CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02-Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03-Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04-Consulta Restituição e Situação DIRPF
05-Conversão de processo eletrônico para digital
06-Cópia de processo
07-Cópia Declaração e recebidos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
08-Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
09-CPF-comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11-Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12-Juntada de Documentos
13-Procuração RFB
14-CNO- Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16-Protocolo de documentos - Certidão de Regularidade Fiscal
17-Protocolo de documentos - Certidão de Obra
18-Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19-Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa
20-CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
03/05/2021