Projeto de Emenda Modificativa e debate sobre indicações marcam sessão ordinária 009/2021

Na segunda-feira, 05, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 9ª sessão ordinária de 2021. Na Ordem do Dia os vereadores votaram e aprovaram em 1ª discussão um Projeto de Emenda Modificativa de autoria da Mesa Diretora. A súmula altera a redação do Artigo 124 nos incisos I e II da Lei Orgânica Municipal. Conforme parecer jurídico da Casa de Leis, a matéria é relativa ao prazos para encaminhamento do Plano Plurianual, que passa a ser até 30 de junho, enquanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser enviada até 31 de julho. O projeto passará por uma segunda votação.

No Pequeno Expediente foram apresentadas indicações de diversos vereadores. Os documentos foram protocolados pela Mesa Diretora e pelos vereadores Tarso Campigotto, Joel Demétrio, Valmir Sete, Ademilson de Moraes, Juvinha Viola, Valeide Scarpari e Ney Becker. As súmulas solicitam envio de projeto pelo Executivo reeditando o Refis para 2021; reforma da Escola do Rio Verde; limpeza de bocas de lobo, cascalhamento e carreta agrícola para o interior; redutores de velocidade; prorrogação para pedidos de isenção do IPTU, entre outros.

Considerações Finais – Na Palavra Livre, o vereador Celso de Azevedo ressaltou a indicação do vereador Valmir Sete, solicitando estudos para a colocação de uma lixeira comunitária na Comunidade do 8 de Junho. Conforme Azevedo, a medida poderia se estender às demais localidades, sugerindo a implantação uma linha de coleta dos resíduos uma vez na semana em toda a extensão rural. Ivaldonir Panatto destacou o pedido junto ao Comuttram – Conselho de Trânsito - para alargamento da Rua Nogueira do Amaral, por se tratar de rota de caminhões.

Juvinha Viola trouxe esclarecimentos acerca da Lei do Lote Limpo, por solicitação da servidora responsável pelas notificações. Segundo Juvinha, foram cerca de 89 vistorias em lotes em três meses, sendo que muitos destes terrenos foram notificados. Juvinha, juntamente com o presidente Carlos A. Machado-Magrão e o vereador Darci Massuqueto, também parabenizaram os Secretários de Viação, Odilon Cunha e de Agricultura, Gilmar Negretti, por enviar à Câmara a resposta das indicações apresentadas pelos vereadores.

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A transmissão na íntegra você confere na página da Câmara no Facebook.

06/04/2021