Sob condução do presidente em exercício, vereador Tarso Campigotto, na segunda-feira, 22, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 7ª sessão ordinária de 2021. No Grande Expediente, os vereadores aprovaram duas matérias em 1ª discussão. O Projeto de Lei 001/2021 tem por objetivo reconhecer no âmbito do município a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, além de instituir o dia 05 de maio como Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular; enquanto o segundo projeto, de n° 008/2021, define limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano. Conforme previsão legal, as matérias passarão por uma segunda votação.
Visão Monocular – De acordo com o propositor do projeto de lei 001/2021, vereador Joel Demétrio, a visão monocular é a deficiência que atinge apenas um dos olhos. Com a aprovação da lei, o portador terá assegurado todos os direitos destinados à pessoa com deficiência em Laranjeiras do Sul. Segundo Demétrio, quando atuou na rede pública de ensino, conheceu muitos profissionais com visão monocular. “Apesar das Lei em âmbito Federal e Estadual, com uma garantia no município as pessoas com esta deficiência podem avançar em seus direitos, especialmente quem depende da visão para exercer seu trabalho”, afirmou.
Faixa de Domínio – O projeto 008/2021, de autoria do Executivo Municipal, define novo limite à reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano. Pela lei atual, é obrigatória a reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado de rodovia. A matéria prevê reduzir a faixa para 5 metros de recuo do alinhamento predial de cada lado. Dessa maneira, o município alonga a metragem das áreas que podem ser edificadas nos trechos da BR 158 e BR 277.
Conforme justificativa do Poder Executivo, o projeto está em acordo com a norma federal 13.913/2019, a qual flexibilizou a regra, possibilitando que, por lei municipal, o limite mínimo de recuo do alinhamento predial poderia ser reduzido de 15m para 5m. Além disso, conforme parecer técnico da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a proposta contribui para a regularização das ocupações existentes nesses trechos, a exemplo da Escola Técnica. “Entre outros benefícios, este projeto garante a regulamentação da Escola Profissionalizante que estava construída com recuo do alinhamento predial de 6m”, descreve o texto.
Considerações Finais – Na Palavra Livre, espaço final da sessão em que o presidente concede cinco minutos para vereadores apresentarem considerações sobre temas diversos, Ademilson Moraes-Bico, representou o descontentamento de empreendedores impactados pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), especialmente donos de restaurantes, distribuidoras de bebidas e pizzarias. Ainda sobre a pandemia, Halisson Galvan agradeceu ao Executivo por acolher sua sugestão e do vereador Valmir Trindade-Sete referente à distribuição de senhas e descentralização das ações de vacinação contra a Covid-19, visando evitar tumulto e aglomerações.
O vereador Rodrigo Scheis destacou indicações de serviço apresentadas por ele, solicitando diversas melhorias na infraestrutura do município. Celso de Azevedo, Darci Massuqueto e Ney Becker parabenizaram a condução dos trabalhos pelo vereador Tarso Campigotto, presidente em exercício desde a última sexta-feira, 19, na ausência do presidente titular, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão que cumpre agenda em Curitiba. Por fim, Tarso agradeceu a confiança do parlamento e à população pela oportunidade de representar o Legislativo.
23/03/2021