Na segunda-feira, 1°, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 4ª sessão ordinária de 2021. No ato, houve apreciação das contas referentes ao exercício de financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-prefeita Sirlene Svartz. Seguindo os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) do Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), o plenário opinou de forma unânime pela aprovação das contas. Conforme o trâmite legal acerca do julgamento, ainda haverá uma sessão ordinária exclusiva ao tema.
Projeto de Decreto Legislativo – As contas deram entrada em 05 de outubro de 2020. Os documentos ficaram à disposição para análise e questionamentos dos parlamentares na gestão 2017-2020, em seguida, conforme previsto no artigo 179 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão à época deu andamento ao processo de julgamento por meio de Oitiva, oportunizando a ex-prefeita o princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.
Votos - Segundo o vereador presidente da Comissão de Finanças, Ney Becker, para que o parecer fosse rejeitado seriam necessários que pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, nove dos 13 parlamentares votassem contra ele. Caso este número não fosse atingido, as contas permaneceriam aprovadas, conforme ocorreu.
Confira um resumo da sessão pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Machado - Magrão:
02/03/2021