Nesta segunda-feira, 1°, a partir das 19h, a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza sessão ordinária para apreciação das contas referentes ao exercício de financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-prefeita Sirlene Svartz. Seguindo o trâmite legal acerca do julgamento, haverá duas sessões exclusivas ao tema, ou seja, matéria única no dia conforme a legislação. As contas já tramitaram na Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo, sendo aprovadas. Os documentos também receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR).
As contas deram entrada em 05 de outubro de 2020. Os documentos ficaram à disposição para análise, averiguação e questionamentos dos parlamentares no período de um mês na gestão 2017-2020, em seguida, conforme previsto no artigo 179 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão à época deu andamento ao processo de julgamento por meio de Oitiva, oportunizando a ex-prefeita o princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.
Projeto de Decreto Legislativo – Agora em 2021, após o parecer favorável dos novos membros da Comissão de Finanças – que seguiram a indicação do Tribunal – as contas serão colocadas para apreciação por meio de um Projeto de Decreto Legislativo. No ato, o parecer do TCE/PR e o projeto que o confirma são lidos em plenário. Para que o parecer seja rejeitado é necessário que pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, nove dos 13 parlamentares votem contra ele. Caso este número não seja atingido, as contas permanecem aprovadas.
Restrição de público - Diante das medidas de enfrentamento à pandemia e em virtude dos casos confirmados da COVID-19 no município, a sessão ordinária 004/2021 terá limite de público. A determinação acompanha as recomendações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância em Saúde. Além disso, os vereadores e servidores presentes respeitarão o distanciamento social, além de fazer uso de máscara e álcool em gel. O ato será transmitido no Facebook da Câmara Municipal.
A pauta da sessão ordinária na íntegra você confere AQUI.
Ouça um resumo da pauta com Gilmar Zocche, o Consultor Legislativo da Câmara Municipal:
01/03/2021