A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Laranjeiras do Sul, presidida pelo vereador Ney Becker, tendo por Secretário, Jovanildo Viola e Relatora, vereadora Valeide Scarpari, realizou nesta sexta-feira, 26, no Palácio do Território Federal do Iguaçu uma Audiência Pública referente às metas fiscais e ações relativas ao terceiro quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas, com o relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e a avaliação das metas financeiras atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 101/2000.
Conforme os quadros, a arrecadação prevista entre janeiro a dezembro de 2020 foi fixada em R$ 92 milhões, sendo que o município arrecadou R$ 103,7 milhões, ou seja, R$ 11,7 milhões a mais que o esperado. A previsão de despesa para o período ficou na casa dos R$ 92 milhões, ainda que a dotação orçamentária tenha ultrapassado em R$ 2 milhões o valor previsto. Os gastos totais ficaram na casa dos R$ 94 milhões. Assim, a execução orçamentária resultou num superávit de R$ 9 milhões de reais.
Limites Constitucionais - O relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos líquidos na importância de R$ 44,6 milhões anual. Dessa forma, os investimentos na folha ficaram em 49,58%. Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais, Laranjeiras do Sul investiu 16,98% do total arrecadado na área da Saúde, considerando o limite mínimo de 15%. Educação recebeu investimentos de 25,15%, ou seja, 0,15% acima do recomendado.
Presenças - Estiveram presentes na Audiência de Metas Fiscais os membros da Comissão de Finanças; o presidente da Câmara, Carlos Alberto Machado-Magrão; os vereadores Ademilson Moraes-Bico, Rodrigo Scheis e Joel Demétrio; representantes do Observatório Social; a Técnica Contábil da Câmara Municipal, Graziela Dilger e servidores do Setor Contábil da Prefeitura Municipal.
Confira um resumo do ato na palavra do presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker e do Técnico em Contabilidade da Prefeitura, Deonildo De Nez:
26/02/2021