Conforme prevê o art. 41 do Regimento Interno da Câmara de Laranjeiras do Sul, após a indicação dos membros das Comissões Permanentes da Casa na 1ª sessão ordinária do ano, os vereadores devem definir a composição interna de cada órgão técnico, além de estabelecer os dias e horário das reuniões. Por isso, na tarde da última terça-feira, 02, parlamentares reuniram-se para indicar os cargos de presidente, relator e secretário de cada Comissão.
O ato definiu que Constituição e Justiça será presidida por Darci Massuqueto, tendo por relator Ivaldonir Panatto e secretário, Valmir Trindade-Sete. Finanças e Orçamentos ficou ao encargo de Ney Becker, relator Juvinha Viola e secretária, Valeide Scarpari. Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo será presidida por Tarso Campigotto, sendo relator Celso Azevedo e secretário, Halisson Galvan. Valeide Scarpari presidirá a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, tendo por relator Ademilson Moraes-Bico e secretário, Rodrigo Scheis. O presidente da Comissão de Ética será Joel Demétrio, o secretário Ney Becker e o relator será Ivaldonir Panatto.
HORÁRIOS - Também foi acordado entre os membros que as reuniões acontecerão às terças-feiras a partir das 17h, sempre nas dependências do Palácio do Território Federal do Iguaçu, sede da Câmara Municipal.
SOBRE AS COMISSÕES - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas na Câmara Municipal. Nas matérias em que as Comissões Permanentes sejam competentes para discutir e votar, a decisão será convertida em parecer encaminhado ao presidente do Legislativo que colocará o projeto em votação no Plenário.
Constituição e Justiça (CCJ) manifesta-se nas proposições quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental e gramatical. Finanças e Orçamento opina sobre o caráter financeiro das matérias. Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo versa sobre proposições relacionadas a seu mérito, como Código de Obras. Educação, Saúde e Assistência Social aprecia projetos de âmbito educacional, artístico e desportivo, bem como saúde pública, enquanto a Comissão de Ética atua na preservação da dignidade do mandato parlamentar.
03/02/2021