Entrada de projetos de lei e composição das Comissões marca 1ª sessão ordinária do ano

Na última segunda-feira, 01°, logo após a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos em 2021, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 1ª sessão ordinária do ano. Além de definir os membros das Comissões Permanentes do Legislativo, deram entrada na pauta, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projetos de Lei - O primeiro projeto dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. A matéria 002/2021 visa autorizar a administração municipal a celebrar parceria de amparo técnico/sanitário com empresa privada, enquanto a proposição 003/2021 ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípios do Paraná-AMP. Os projetos foram baixados às comissões competentes para que sejam emitidos os devidos pareceres.

Comissões – O ato ainda indicou os membros das comissões para o biênio 2021/2022. Conforme definido pelos vereadores, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Valmir-Sete. Finanças e Orçamento será representada por Ney Becker, Jovanildo Viola e Valeide Scarpari. Obras e Agroindústria terá Tarso Campigotto, Celso de Azevedo e Halisson Galvan. Educação, Saúde e Assistência Social será representada por Valeide Scarpari, Ademilson Moraes e Rodrigo Scheis. Já a Comissão de Ética foi composta por Joel Demétrio, Ney Becker e Ivaldonir Panatto. Os cargos de presidente, secretário e relator de cada comissão serão definidos nesta semana.

Sobre as comissões - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos por vereadores, com o objetivo de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

02/02/2021