Os proprietários que não mantiverem os terrenos limpos serão multados em Laranjeiras do Sul. É o que prevê a proposição 016/2020, aprovada em 2ª e última discussão e votação na segunda-feira, 22, durante a 18ª sessão ordinária da Câmara. A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal ainda assegura que, caso a situação não seja regularizada, a Prefeitura poderá executar a limpeza da área, lançando a cobrança dos serviços ao proprietário. Proposta aguarda sanção para tornar-se lei.
Conforme a administração municipal, a iniciativa visa garantir a conservação dos espaços edificadas ou não, a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos ou nocivos que ensejam doenças e acidentes. Além da complexidade do tema e ausência de previsão no Código de Posturas, a proposta surgiu das frequentes denúncias apontando lotes e terrenos que apresentam alta vegetação indesejada.
De acordo com o Art.1 do documento, os proprietários são obrigados a manter os lotes limpos, capinados e drenados, respondendo pelo mau estado de conservação que é caracterizado pelo depósito de lixo, detritos, acúmulo de água empoçada ou resíduos de qualquer natureza. A matéria ainda proíbe a limpeza das áreas por meio de queimadas ou utilização de capina química.
Multa – Segundo o projeto, o proprietário que desrespeitar a lei está sujeito às penalidades. O valor da multa será definido por meio de decreto regulamentador, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência. No ato da lavratura da infração o fiscal responsável fixará uma placa indicando a notificação do imóvel ao dono, que terá 30 dias para regularizar a situação.
23/06/2020