Na última segunda-feira, 8, o Plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 15ª sessão ordinária de 2020. Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2ª e última votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que prevê a suspensão de cobrança de aluguéis da Rodoviária nos meses de abril, maio e junho. O objetivo é amenizar os efeitos da crise financeira provocada a partir do fechamento do comércio por conta do novo coronavírus (COVID-19) e garantir empregos.
Nome de Rua - Também foram debatidos e aceitos em 1ª primeira discussão três nomeações de rua no Loteamento Babinski. Os Projetos de Lei, de autoria do vereador Valmir Trindade-Sete nominam a Rua A de Rua Gracilino Oliveira de Mattos; Rua B de Loren Kely Babinski e Rua G de Amandio Ziguer Babinski. Conforme Sete, além de valorizar a memória dos laranjeirenses homenageados, as nominações de rua garantem a regularização dos endereços perante aos Correios. A proposta volta em 2ª discussão.
Veto - Vereadores deliberaram, ainda, sobre um Veto do Executivo Municipal acerca de projeto do vereador Júnior Gurtat sobre a proibição da soltura de fogos com estampido. A matéria não foi sancionada, segundo o Município, pois haveria dano à livre iniciativa, por ser de competência da União e porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao gerar despesas sugerindo campanhas educativas. Posto em discussão o Veto foi rejeitado por 9 votos a 4.
Contribuições Previdenciárias - Por fim, a proposição que solicita suspender o recolhimento de Contribuições Previdenciárias Patronais ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social foi retirado de pauta para garantir que possam ser apresentadas emendas ao projeto. A matéria volta, portanto, em sessão extraordinária na quarta-feira, 10 de junho, a partir das 19h.
09/06/2020