A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Laranjeiras do Sul, presidida pelo vereador Júnior Gurtat, tendo por Secretário Valdivino de Oliveira e relator João Aires realizou na sexta-feira, 29, no Palácio do Território Federal do Iguaçu uma Audiência Pública referente às metas fiscais e ações relativas ao primeiro quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas, com o relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e a avaliação das metas financeiras atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 101/2000.
Conforme os quadros, a arrecadação prevista entre janeiro e abril de 2020 foi fixada em R$ 30,9 milhões, sendo que o município arrecadou R$ 31,3 milhões, ou seja, R$ 476 mil acima do esperado. Em relação ao comparativo mensal entre receita arrecadada e despesas realizadas os dados também foram positivos. Foram recolhidos R$ 31,3 milhões, enquanto os gastos assinalaram R$ 30,5 milhões. Neste sentido o Poder Executivo apresentou um superávit na execução do orçamento na casa de R$ 800 mil reais.
Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais Laranjeiras do Sul investiu 19,02% do total arrecadado em Saúde, considerando o limite mínimo de 15%. Educação recebeu investimentos de 22,32%, ou seja, 2,68% abaixo do recomendado. Por fim foram apresentados os relatórios da folha de pagamento. Conforme dados do Setor Contábil do Executivo o percentual com salários chegou a 51,94%.
Presenças - Estiveram presentes na Audiência de Metas Fiscais os membros da Comissão de Finanças; o vice-prefeito, Valdemir Scarpari; os vereadores Valmir Trindade-Sete, Anderson de Oliveira, Eva Rochi e Alex Schroeder; representantes do Observatório Social; a Técnica Contábil da Câmara Municipal, Graziela Dilger e servidores do Setor Contábil da Prefeitura Municipal.
29/05/2020