Na terça-feira, 26, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara de Laranjeiras do Sul opinaram pela aprovação do projeto de lei do Poder Executivo Municipal que prevê apoio financeiro aos comerciantes do Terminal Rodoviário. A matéria visa perdoar a dívida de aluguel dos guichês referente aos meses de abril, maio e junho de 2020.
O projeto que tem por objetivo amenizar os efeitos da crise financeira provocada a partir do fechamento do comércio por conta do novo coronavírus (COVID-19) deu entrada em regime de urgência na sessão ordinária 014/2020 do Legislativo e, após apreciação das referidas Comissões Permanentes, está apta para votação em plenário, que pode ocorrer em dois turnos já na próxima segunda-feira, dia 01 de junho.
Conforme o texto do projeto, porém, só poderá ser beneficiado o comerciante em dia com a Fazenda Municipal. “A proposição deve garantir a manutenção de empregos em vista do impacto provocado pela crise, mas atendendo à legislação pertinente, especialmente pela representação do ano eleitoral. Nesse sentido àquelas empresas do terminal rodoviário que estejam em débito com o município devem procurar a regularização junto ao tesouro”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Júnior Gurtat.
27/05/2020