A Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara de Laranjeiras do Sul discutiu nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Conforme o texto da matéria vindo do Poder Executivo, a projeção do orçamento para o próximo ano é de R$ 107 milhões. Na peça, o município pediu 30% para remanejamento de recursos. Os vereadores podem apresentar emendas até o dia 6 de junho.
Os membros da CFO, vereadores Júnior Gurtat, João Aires e Valdivino de Oliveira destacaram a importância em discutir a proposição, pois a matéria define as referências para fundamentar a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Esta proposta situa as prioridades elegidas pela administração no direcionamento dos recursos, explicitando programas e ações a serem executados no ano subsequente. Por isso a importância das emendas, pois permite ao legislador emitir sua contribuição no texto”.
LDO E LOA - Há uma hierarquia integrada de Leis no sistema orçamentário brasileiro: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas elas, de maneira interdependente, regem a gestão dos recursos públicos nos municípios e demais esferas de poder. O PPA abrange um ciclo de quatro anos e constitui um plano estratégico de médio prazo, já a LDO e a LOA têm ciclos de abrangência anuais e se referem aos objetivos operacionais do orçamento municipal.
14/05/2020