Foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, 11, em sessões ordinária e extraordinária na Câmara de Laranjeiras do Sul, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar medidas excepcionais acerca da manutenção dos contratos de transporte escolar. A matéria, que tramitou em regime de urgência no Legislativo, agora segue para sanção do prefeito Berto Silva, com intuito dos pagamentos às empresas ainda nesta semana.
A proposição deu entrada na Casa de Leis por conta da paralisação das atividades dos transportes há cerca de dois meses, em decorrência da suspensão das aulas devido a pandemia de coronavírus. A lei visa autorizar o município a antecipar parte do liquidação referente aos contratos em até 30%. Em contrapartida as empresas devem prestar serviços remotos à administração.
Compromisso - De acordo com o vereador Júnior Gurtat, presidente do órgão responsável por versar sobre a tramitação da matéria, a Comissão de Finanças e Orçamentos, entre os destaques do projeto está o compromisso formal das empresas contratadas a não demitir os funcionários, além de repassar de forma integral o pagamento das remunerações dos empregados e dos encargos obrigatórios.
“Entende-se legítimo que o Poder Público passe a dedicar especial atenção às relações de trabalho e a adotar medidas governamentais excepcionais de apoio aos prestadores de serviço e seus colaboradores. A proposta da administração mantém os pagamentos, representando instrumento de incentivo às empresas e apoio ao emprego e a renda em Laranjeiras do Sul, mesmo neste momento delicado”, destacou Gurtat.
12/05/2020