O plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou na segunda-feira, 04, em sessão ordinária, um ofício do Poder Executivo Municipal solicitando a tramitação em regime de urgência de Projeto de Lei que pretende auxiliar os motoristas do transporte escolar. O projeto de lei 013/2020 solicita dos vereadores a autorização para antecipar parte do pagamento referente aos contratos.
Conforme o texto, a matéria deu entrada no Legislativo por conta da paralisação das atividades há cerca de 50 dias, devido à suspensão das aulas em função da pandemia de coronavírus. A urgência aprovada por unanimidade na Câmara Municipal é para que a proposta seja analisada e votada em dois turnos na próxima segunda-feira, dia 11. Se aprovado, o pagamento será feito na mesma semana.
De acordo com o líder no Governo no Legislativo, vereador Ney Becker, a lei garante a manutenção de pagamento dos contratos mesmo na hipótese de suspenção parcial ou total das atividades. “A Prefeitura Municipal sensibilizou-se com a questão social e sabendo do problema enfrentado pela categoria, propõe antecipar 30% dos valores mensais já pagos anteriormente”.
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05/05/2020