A Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na quarta-feira, 22, sessão ordinária para discutir dois projetos visando conceder incentivo econômico na forma de infraestrutura para fornecimento de energia elétrica à empresa Laramix Rações. O plenário iniciou com votos favoráveis a uma emenda de autoria Comissão de Obras acrescentando artigo ao projeto. Após a aprovação, a proposição principal foi discutida em 1° turno, sendo aceita também por unanimidade. A 2ª e última votação do incentivo ocorre na próxima semana.
Conforme o vereador presidente da Comissão de Obras, Júnior Gurtat, o projeto recebeu complemento visando garantir a geração de emprego e renda, além de proteger os recursos públicos. “A emenda que antecedeu a votação do projeto prevê que, caso não haja investimentos e geração de empregos pela empresa beneficiada conforme manda a proposição, o proprietário deve realizar imediatamente o ressarcimento do valor investido pelo município na empresa, acrescido de juros e correção monetária”, explicou.
Projeto Original - O projeto na íntegra, de autoria do Executivo prevê incentivo na forma de contratação pela Prefeitura Municipal de empresa de engenharia para realocação de rede de energia existente no local e instalação de entrada de serviço de energia elétrica com posto de transformação. O valor da contratação fica limitado a R$ 104 mil reais. Em contrapartida a empresa se propõe a gerar dez empregos formais na primeira etapa da implantação e mais 30 empregos na quarta e última etapa do cronograma.
Vereadores lembraram que a matéria deu entrada na Câmara no início de 2020, antes da pandemia do coronavírus no Brasil. “Vale esclarecer que nossa instituição não está apoiando esta empresa em detrimento às demais. É sabido que no atual momento todo o comércio precisa de incentivo. Ocorre que estamos apreciamos a proposição conforme prevê a lei, pois deu entrada há vários meses na Casa. A aprovação é necessária para que, no tempo certo, ocorra o investimento, uma vez que também garantirá a geração de emprego neste momento difícil”.
23/04/2020