Legislativo Municipal realizará sessão ordinária nesta quarta-feira, 22

A Câmara de Laranjeiras do Sul realizará nesta quarta-feira, 22, a partir das 19h, sessão ordinária para discutir e votar dois projetos visando conceder incentivo econômico na forma de infraestrutura para fornecimento de energia elétrica à empresa Laramix Rações. Com objetivo de evitar a propagação do coronavírus (COVID-19) o acesso ao público será limitado, sendo recomendado que os munícipes acompanhem a transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook.

A primeira matéria trata de uma emenda de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Comércio. A proposta acrescenta mais um artigo ao projeto original. Conforme o texto, caso não haja investimentos e geração de empregos por parte dos empresários beneficiados, conforme descrito na proposição fica o proprietário obrigado a realizar imediatamente o ressarcimento, acrescido de juros e correção monetária, dos valores aplicados pelo município na empresa.

O projeto original de autoria do Executivo prevê incentivo na forma de contratação de empresa de engenharia para realocação de rede de energia existente no local e instalação de entrada de serviço de energia elétrica com posto de transformação. O valor da contratação, conforme o artigo 2° da matéria fica limitado a R$ 104 mil reais. Em contrapartida a empresa se propõe a gerar dez empregos formais na primeira etapa do cronograma de implantação e mais 30 empregos na quarta e última etapa.

A pauta na íntegra você confere AQUI

22/04/2020