A Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na quarta-feira, 15, três sessões extraordinárias visando discutir projetos para contabilizar recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Atendendo aos trâmites legais e às recomendações dos Ministérios da Economia e da Saúde, os projetos referem-se à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 625 mil reais e a inclusão do Programa Mais Saúde Para Todos no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Berto Silva.
Conforme prevê a Lei, o PPA (Plano Plurianual) estima a destinação de recursos para os quatro anos da administração, enquanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) refere-se às previsões de gastos para o próximo ano vigente. Conforme o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, a administração não poderia imaginar uma calamidade das proporções apresentadas, sendo preciso que o Poder Executivo solicitasse a abertura de crédito especial, uma vez que devido à situação de emergência de saúde pública internacional houve a necessidade de incluir no orçamento dotação extra para fazer frente ao enfrentamento da pandemia.
“O crédito está baseado na Constituição Federal em referência às despesas imprevisíveis e urgentes, como caso de calamidade pública decretado recentemente no Brasil e no Paraná. Esses recursos servirão para novos gastos, como no caso do Hospital de Campanha, e maiores investimentos em despesas a exemplo da aquisição de material de consumo e equipamento de proteção individual e material permanente. Do contrário, sem a rápida aprovação, os investimentos não podem ser feitos”, explicou o vereador.
De acordo com o 1° Secretário e presidente da Comissão de Finanças, vereador Júnior Gurtat, o Legislativo Municipal e a Prefeitura têm trabalhado em parceria pensando em agilizar a transferência de recursos. “A aprovação dos valores e da inclusão da abertura de crédito na lei deve facilitar a gestão dos investimentos e a futura prestação de contas por parte do Poder Executivo. Continuaremos fazendo nossa parte e nos reunindo de forma extraordinária para que a população permaneça amparada enquanto perdurar a situação de emergência atual”, finalizou.
16/04/2020