Um problema que perdurava por anos em Laranjeiras do Sul está sendo solucionado. A Secretaria de Segurança Publica do Paraná alugou um local para depositar os veículos apreendidos na região por tráfico, contrabando e outras irregularidades, que ficavam estacionados em frente e próximos à 2ª SDP.
Em muitos casos, esses veículos serviam como dormitórios de andarilhos e focos de mosquito da dengue.
Por iniciativa do Dr. Adriano Chohfi, chefe da 2ª SDP, e atendendo a indicação Nº119/2013 dos vereadores Junior Gurtat e Ivone Portela o Governo do Estado do Paraná acatou seu pedido e as providências estão sendo tomadas como explica o delegado. Segue em anexo cópia da indicação dos referidos vereadores.
Exmª. Srª.
Nesta.
Laranjeiras do Sul, 22 de Março de 2013.
Os Vereadores que a presente subscreve, usando das atribuições legais que o cargo lhes confere, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, seja enviado ofício a Meritíssima Senhora Drª Juíza da Vara Criminal da Comarca, para o que segue:
INDICAÇÃO N.º 119/2013.
Súmula: Requer seja enviado "Ofício a Meritíssima Senhora Drª Juíza da Vara Criminal da Comarca solicitando que usando das medidas legais proceda a destinação e/ou doação de veículos apreendidos pela justiça, os quais se encontram depositados na Delegacia de Polícia" de Laranjeiras do Sul.
Em visita à Delegacia o Delegado informou que aproximadamente 120 veículos e 30 motos estão lotando o pátio e imediações da Delegacia, a qual sem espaço para abrigar tantos veículos e preocupados com a destinação desses bens, estamos buscando apoio da Justiça para ajudar enfrentar a questão. Segundo o Delegado os veículos foram apreendidos durante operações especializadas, geralmente como produto de roubo ou furto e na maioria no transporte de Drogas.
Havendo proteção legal, os veículos poderão ser devolvidos aos donos originais ou então, como prevê a legislação, poderão ser incorporados à frota dos órgãos públicos e da própria Polícia Civil.
Aqueles Veículos que não forem identificados ou que não tenham condições de circular poderão ser descontaminados, destruídos e vendidos como sucata.
Lembramos que a legislação brasileira já autoriza a perda do veículo que transporte mercadorias contrabandeadas, desde que o condutor seja o proprietário do veículo ou que o proprietário seja conivente com os crimes praticados.
Ressaltamos, no entanto, que a destinação rápida do veículo evitaria prejuízos aos cofres públicos, altos custos de armazenagem e sucateamento dos bens apreendidos, entre outros problemas.
Por outro lado a vigilância sanitária alerta sobre o combate a DENGUE, sendo que muitos veículos que ali se encontra estão com vidros quebrados, servindo inclusive de depósito de água, constituindo ali um local propício para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Com base no acima exposto REQUEREMOS e Defendemos que esses veículos apreendidos por ligação com o crime, sejam utilizados em atividades lícitas, "a serviço do bem", podendo serem eles cedidos a entidades e/ou associações de utilidade públicas filantrópicas, sem fins lucrativos.
Na certeza de que Vossa Senhoria envidará os melhores esforços no sentido de atender o postulado, aproveito o ensejo para reiterar minhas homenagens de respeito e consideração.
Considerando então que os Munícipes estão pleiteando por nosso intermédio, atenção especial do Poder Público no caso acima citado,
INDICAMOS, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado o Srª Drª Juíza, estudos e providências que se fizerem necessárias para o caso.
Na expectativa da tomada das devidas e necessárias providências e o atendimento com a máxima urgência e brevidade possível esta solicitação, desde já antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
IVONE PORTELA JUNIOR GURTAT
Vereadora - PT Vereador - PMDB
10/10/2013