Aconteceu nesta segunda feira dia 07 de outubro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
Deu entrada também 03 - PARECERES, Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Proposição:Projeto de Lei N.º 013/2013
Autoria:Poder Legislativo Municipal
Súmula:Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição:Projeto de Lei N.º 048/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA FIGORÍFICO CASCATINHA. O Município cederá 01 servidor, do quadro de pessoal tendo como finalidade inspecionar abates e produtos de origem animal. A empresa reembolsará mensalmente aos cofres públicos o valor correspondente ao salário do servidor.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição:Projeto de Lei N.º 049/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias, a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE ISODOS de Laranjeiras do Sul. O terreno se refere a um Lote Urbano nº 01, com área de 810,00 metros quadrados , localizado na quadra nº 153, matrícula imobiliária nº 2095-8, com benfeitoria representada pelo barracão construído em alvenaria sobre o imóvel.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker; Sec:Daniel Giacobo).
Foram apresentadas 12- INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
GRANDE EXPEDIENTE
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA - REFERENDADO PELO VEREADOR JÚNIOR GURTAT, "SR. VALDEMIR SCARPARI - DIRETOR DA ASSISCOP E EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PRESIDENTE DO PMDB DE LARANJERIAS DO SUL".
Foram aprovados por unanimidade do plenário 03 Projetos de Lei:
SÚMULA:Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e o Anexo II da Lei Municipal nº 005/2013, de 27/02/2013 e estabelece outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
SÚMULA:Altera a redação do § 1º do artigo 25 e § 1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 015/2012, que trata do Plano de Cargos e Salário do Poder Legislativo Municipal.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
O presidente em exercício Aldemar Becker da Silva encerrou os trabalhos,agradeceu todos os senhores vereadores e finalizou, marcando a próxima sessão para segunda feira dia 14 de outbro as 19:00.
08/10/2013