Na terça-feira, 10, as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Obras estiveram reunidas na Câmara de Laranjeiras do Sul para analisar projetos que tramitam no Legislativo Municipal, sendo três delas acerca da Declaração de Utilidade Pública, lei que garante o incentivo público a entidades sem fins lucrativos. Os projetos beneficiam o Clube de Mães da Paz, do KM 130 e as Associações dos Moradores da Vila Campinas, na Vila Industrial e do Bairro Somensi.
Além destes projetos os vereadores analisam autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico na forma de infraestrutura para energia elétrica a empresa Laramix Rações, empreendimento visando fabricação de ração para consumo animal. O valor do investimento do município é na casa dos R$ 104 mil reais. A empresa se instalará com sede própria próximo ao Assentamento 8 de Junho, com objetivo de gerar cerca de 30 empregos. Todas as proposições seguem em análise.
Sobre as Comissões - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas na Câmara Municipal. Nas matérias em que as Comissões Permanentes sejam competentes para discutir e votar, a decisão da será convertida em parecer encaminhado ao presidente do Legislativo que o colocará em votação no Plenário.
A CCJ manifesta-se em todas as proposições quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental e gramatical. Finanças e Orçamento opina sobre o caráter financeiro das matérias, a exemplo de Diretrizes Orçamentárias. Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo versa sobre proposições relacionadas a seu mérito, como Código de Obras e Plano Diretor. Educação, Saúde e Assistência Social aprecia projetos de âmbito educacional, artístico e desportivo, bem como saúde pública.
11/03/2020