(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 128. O Pequeno Expediente terá duração de 30 (trinta) minutos e se destinará à leitura das correspondências dirigidas ao Poder Legislativo, devidamente apresentadas. I – expedientes oriundos do Executivo; II – expedientes apresentados pela Mesa da Câmara; III – expedientes apresentados por Comissões; IV – expedientes apresentados por Vereador; V – expedientes oriundos de diversos;
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 033/2013 - ITINERANTE Nº 003/2013 DO DIA 30/09/2013.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
ENTRADA DE PARECERES
Proposição : Projeto de Lei N.º 013/2013
Autoria : Poder Legislativo Municipal
Súmula : Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição : Projeto de Lei N.º 048/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA FIGORÍFICO CASCATINHA. O Município cederá 01 servidor, do quadro de pessoal tendo como finalidade inspecionar abates e produtos de origem animal. A empresa reembolsará mensalmente aos cofres públicos o valor correspondente ao salário do servidor.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição : Projeto de Lei N.º 049/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias, a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE ISODOS de Laranjeiras do Sul. O terreno se refere a um Lote Urbano nº 01, com área de 810,00 metros quadrados , localizado na quadra nº 153, matrícula imobiliária nº 2095-8, com benfeitoria representada pelo barracão construído em alvenaria sobre o imóvel.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker; Sec:Daniel Giacobo).
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Reparos e colocação de tampa na BOCA DE LOBO, localizada na Av. Santos Dumont, próximo ao Ginásio de Esportes do Loteamento Santo Antônio de Pádua.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que envie a esta Casa com urgência o novo PLANO DIRETOR em especial Projeto que substitui a Lei Municipal nº 015/2013 que aprova medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul, incluindo no novo Projeto como área urbana a margem direita da BR 158, próximo a Escola Técnica, sentido BR 277 a Rio Bonito do Iguaçú, Justificativa: Tendo em vista que a justiça determinou que a Escola Técnica fosse destruída.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: a liberação de maquinários do próprio municipal, sendo: Retro-Escavadeira e/ou Pantaneira para atender os cortadores de pedra no Assentamento 8 de junho.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que realize serviços de manutenção na Ponte do Paz Nascente, que devido as fortes chuvas provoca concentração de entulhos em cima da mesma.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: melhorias e/ou recuperação do CALÇAMENTO , localizado na Rua Curitiba - Vila Jardim.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que estude a possibilidade de melhorar os rendimentos de diretores e supervisores das escolas municipais.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que através do COMUTTRAN estude a possibilidade de instalar "REDUTORES DE VELOCIDADE" na Rua Santana, do trevo da Br 158 sentido centro.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: melhorias do tipo manutenção e pintura na Creche "Primeiros Passos" localizada junto ao CAIC.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: manutenção e tapa buracos na Rua José Nogueira do Amaral, esquina com a Rua Tiradentes, em frente ao Auto Posto Franci.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que através do COMUTTRAN, estude a possibilidade de instalar "REDUTORES DE VELOCIDADE" na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades do Posto de Saúde do Bairro Cristo Rei e Ginásio de Esportes Laranjão e Escola Leocádia José Correia, devido a grande circulação de alunos, e alguns motoristas abusam da velocidade.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: melhorias no campo de futebol do CAIC.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: a "Instalação e/ou construção de um Parque de Lazer na Vila Palmeiras".
OFÍCIOS RECEBIDOS
OFÍCIO Nº 180/2013: Autoria: Secretaria Municipal de Esportes
Súmula: CONVITE para ABERTURA DO I JEEBSI (Jogos Escolares da Educação Básica de Séries Iniciais), que acontece no dia 07 de outubro de 2013, no CPAM (Centro Esportivo Parque Aquático Municipal ás 8:00 horas.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 206/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADAS por este Poder as INDICAÇÕES Nºs 474 e 481.
Ofício nº 207/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADO por este Poder o seguinte REQUERIMENTO:
- Se a lei está sendo cumprida, ou seja, se a mesma já foi regulamentada, conforme prevê o artigo 4º e 5º da presente Lei.
Súmula : Requer informações sobre gastos no valor de R$ 617.931,70 em SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA, de acordo com Licitação, Aditivo de Valor e Dispensa de Licitação.
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA - REFERENDADO PELO VEREADOR JÚNIOR GURTAT, "SR. VALDEMIR SCARPARI - DIRETOR DA ASSISCOP E EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PRESIDENTE DO PMDB DE LARANJERIAS DO SUL".
ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.
SÚMULA : Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e o Anexo II da Lei Municipal nº 005/2013, de 27/02/2013 e estabelece outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
SÚMULA : Altera a redação do § 1º do artigo 25 e § 1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 015/2012, que trata do Plano de Cargos e Salário do Poder Legislativo Municipal.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 131. As Considerações Finais terão a duração de 60 (sessenta) minutos e destinar-se-ão a pronunciamento de Vereador, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro assunto de interesse do Município, por 05 (cinco) minutos, facultado 02 (dois) minutos, a mais do tempo aos líderes.
Laranjeiras do Sul, 07 de outubro de 2013.
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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
05/10/2013