A Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na última quinta-feira, 27, duas sessões em caráter extraordinário para discutir proposições que preveem a reposição salarial dos servidores públicos municipais e agentes políticos na ordem de 4,19%. Os textos foram submetidos em regime de urgência visando cumprir as adequações com data retroativa a 01° de fevereiro.
Reajuste - Encaminhado à Câmara, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo contemplou os servidores públicos civis municipais ativos, inativos e pensionistas e os cargos em comissão. O projeto foi aprovado por unanimidade. “Enquanto alguns municípios encontram-se renegociando a folha de anos anteriores, Laranjeiras está entre os seletos municípios a aplicar a recomposição das perdas inflacionárias a título de ganho real. Os números representam uma gestão responsável”, destacaram.
Legislativo e Executivo - De autoria do Poder Legislativo, também houve apreciação e aprovação de três matérias acerca de reajuste da inflação. A primeira versou sobre vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara. As demais matérias de autoria da Mesa-Diretora contemplaram o subsídio dos agentes políticos do Executivo e do Legislativo, também na ordem de 4,19%.
As reposições são determinadas pelo índice de inflação IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), ocorrido entre fevereiro de 2019 a janeiro de 2020 e, portanto, não representam um aumento salarial, mas uma correção inflacionária prevista no inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.
28/02/2020