A Câmara de Laranjeiras do Sul realiza nesta quinta-feira, 27, duas sessões em caráter extraordinário para discutir proposições que preveem a reposição salarial dos servidores públicos municipais e agentes políticos na ordem de 4,19%. Os textos foram submetidos em regime de urgência visando o pagamento das adequações com data retroativa a 01° de fevereiro. O ato inicia às 18h e é aberto ao público.
Reajuste - Encaminhado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo propõe reajuste de 4,19% aos servidores públicos civis municipais ativos, inativos e pensionistas, além dos cargos em comissão.
Legislativo - De autoria do Poder Legislativo, também haverá apreciação de três matérias acerca de reajuste da inflação, a primeira sobre vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara, uma segunda sobre o subsídio dos agentes políticos do Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários) e outro acerca do reajuste dos agentes políticos do Legislativo, também na ordem de 4,19%.
As reposições são determinadas pelo índice de inflação IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), ocorrido entre fevereiro de 2019 a janeiro de 2020. Conforme a justificativa não representam, portanto, um aumento, mas um reajuste inflacionário previsto no inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.
27/02/2020