A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 teve sua 1ª discussão na segunda-feira, 25, na Câmara de Laranjeiras do Sul. A lei é responsável por estimar o orçamento geral do município e fixar as despesas. Com previsão orçamentária de R$ 104,1 milhões de reais para o próximo ano, o projeto recebeu 12 votos favoráveis contra um contrário. A 2ª e última discussão e votação ocorre na próxima sessão ordinária do Legislativo, que acontece no dia 2 de dezembro às 19h.
Emenda Modificativa – Antes de apreciar a LOA, o plenário discutiu uma Emenda Modificativa de autoria do vereador Alex Schroeder. A proposta sugeria a alteração de dotações orçamentárias do projeto original, sendo verbas do Gabinete do Prefeito e Secretarias de Administração, de Comunicação Social e de Obras e Urbanismo, visando R$ 800 mil reais para construção de núcleos habitacionais. A emenda foi rejeitada por questão de mérito, uma vez que, segundo a Comissão de Finanças (CFO) a proposta não é compatível com o PPA (Plano Plurianual), nem com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
LOA – Na votação do projeto principal da LOA, os vereadores Júnior Gurtat e João Aires destacaram o aporte às principais Secretarias e os avanços da Agricultura, Esporte e Assistência Social. “Serão quase 20 milhões para a Saúde e R$ 30 milhões para a Educação. Isso demonstra o comprometimento da administração. Na Agricultura e Ação Social serão mais de R$ 4 milhões e no Esporte R$ 1 milhão em investimentos. É um progresso inegável e necessário”, destacaram.
Outros valores da proposta são: R$ 12,4 milhões para a Secretaria de Obras; R$ 4 milhões para a Secretaria de Viação; R$ 455 mil para reservas de contingência e R$ 11,2 milhões garantidos à previdência dos servidos públicos municipais. A Câmara Municipal receberá R$ 3,3 milhões, R$ 126 mil reais a menos que no ano anterior, a pedido da Mesa-Diretora.
26/11/2019