Visando garantir equidade salarial entre servidores da saúde e incentivar a qualificação profissional na área, foi aprovado na sessão 038/2019 da Câmara de Laranjeiras do Sul projeto de lei do Poder Executivo Municipal que autoriza a administração a alterar o valor inicial da carreira dos cargos de provimento efetivo Nível I e criar promoção funcional vertical aos cargos da mesma área. A matéria aceita por unanimidade segue para sanção do prefeito municipal.
Conforme justificativa da administração, a medida beneficia os trabalhadores do setor de Saúde e Promoção Humana, uma vez que eles recebem R$ 249 reais a menos do que o teto praticado. O texto do projeto também visa reconhecer os profissionais com 1ª e 2ª especialização por meio de uma gratificação de 5% e 10%, respectivamente. Com a lei, o impacto ao erário será próximo dos R$ 16 mil reais ao mês.
Cargos - A proposição estende-se aos cargos de ensino superior, sendo: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Assistente Social, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Dentista, Enfermeiro Auditor, Médico Auditor, Professor de Educação Física, Biólogo, Clínico Geral, Médico ESF, Ginecologista, Obstetra, Pediatra, Médico Perito Previdenciário e Psiquiatra.
Demais áreas - Na oportunidade os vereadores novamente defenderam estudos para que, futuramente, projeto de lei semelhante seja apresentado visando beneficiar os cargos de nível técnico nas mais diversas áreas, garantindo o piso praticado nas categorias. O debate também levantou a necessidade de um reajuste aos servidores de nível médio.
Mérito - O presidente da Comissão de Finanças, Júnior Gurtat, juntamente com o vereador Alex Schroeder aproveitaram para explicar o mérito da apresentação da matéria após indagações de populares. “É inconstitucional que apresentemos projetos como estes, pois geram despesas a administração. Quem encaminha a proposta é o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal. Nossa competência é o voto. De toda forma, sempre seremos favoráveis a matérias que incentivem e reconheçam o serviço público municipal”.
19/11/2019