Visando garantir equidade salarial entre servidores da saúde e incentivar a qualificação profissional na área, foi aprovado na sessão 037/2019 da Câmara de Laranjeiras do Sul um projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a administração a alterar o valor inicial da carreira dos cargos de provimento efetivo Nível I e criar promoção funcional vertical aos cargos da mesma área. A matéria volta para 2ª e última deliberação na próxima segunda-feira, 18. Se aprovada, segue para sanção do prefeito municipal.
Segundo justificativa do poder público, a medida beneficia tanto trabalhadores que estavam abaixo do teto praticado em outros setores, especialmente da Saúde e Promoção Humana que recebem até R$ 249,96 a menos, além de reconhecer os profissionais com 1ª e 2ª especialização por meio de uma gratificação. O impacto será próximo dos R$ 16 mil reais ao mês ao erário.
Cargos - A proposição estende-se aos cargos de ensino superior, sendo: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Assistente Social, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Dentista, Enfermeiro Auditor, Médico Auditor, Professor de Educação Física, Biólogo, Clínico Geral, Médico ESF, Ginecologista, Obstetra, Pediatra, Médico Perito Previdenciário e Psiquiatra.
Demais áreas - Na oportunidade os vereadores defenderam estudos para que, futuramente, uma lei semelhante beneficie cargos de nível técnico nas mais diversas áreas, garantindo o piso praticado nas categorias. O debate também levantou a necessidade de um reajuste aos servidores de nível médio, dada sua importância no funcionamento do serviço público municipal.
12/11/2019