Na última terça-feira, 29, os membros da Comissões de Finanças e Orçamentos (CFO) estiveram reunidos na Câmara de Laranjeiras do Sul para opinar sobre matérias de autoria do Poder Executivo Municipal. A primeira, 024/2019 dispõe sobre o valor inicial de carreiras da saúde, enquanto a segunda, 025/2019 trata sobre a criação de cargo de Diretor do Departamento de Oficinas Socieducativas. Recebendo aval pela tramitação e aprovação, as proposições seguem para duas votações em plenário.
Equidade salarial – Conforme o presidente da Comissão de Finanças, vereador Júnior Gurtat, o projeto 024/2019 trata sobre a equidade salarial dos cargos da saúde. “Segundo justificativa dos propositores a medida beneficia trabalhadores que estavam abaixo do teto praticado em outros setores, a exemplo de profissionais da Saúde e Promoção Humana que recebem até R$ 249,96 a menos que demais servidores na mesma função em outros departamentos.” Gurtat também explicou que o projeto reconhece os profissionais com especialização. “A proposição também cria promoção funcional vertical de carreiras visando uma gratificação de 5% para a segunda pós-graduação”, esclareceu.
Ainda conforme a matéria, o impacto será próximo dos R$ 16 mil reais ao mês ao erário. Se aprovada, a expectativa é fixar o reajuste ainda em 2019, a partir de dezembro. A proposição estende-se aos cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Veterinário 20h, Dentista, Enfermeiro Auditor, Professor de Educação Física, Biólogo, Dentista 20h, Médico, Médico Auditor, Medico Clinico Geral 10h, Médico ESF, Médico 20h Ginecologista e Obstetra 12h, Médico Pediatra 12h, Médico Perito Previdenciário 10h, Médico Psiquiatra 8h e Médico Pediatra 20h.
Diretor do Departamento de Oficinas Socieducativas – As Comissões também avaliaram o projeto 025/2019 que dispõe sobre a criação de cargo de Diretor do Departamento de Oficinas Socieducativas. Conforme o Poder Executivo Municipal o cargo pertencerá à Secretaria de Ação Social e Segurança da Família, objetivando zelar pela coordenação do Centro da Juventude e implementar amplas e complexas políticas públicas voltadas às atividades desenvolvidas no local.
30/10/2019