Os vereadores membros da Comissão de Finanças, Júnior Gurtat, João Aires e Valdivino de Oliveira, juntamente com os demais discutiram um projeto de lei que estabelece valor inicial da Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo Nível (I) e que cria promoção funcional vertical das carreiras. Conforme a justificava da proposição, de autoria do Poder Executivo Municipal, a medida beneficiará trabalhadores da saúde que estavam abaixo do teto praticado em outros setores, a exemplo de profissionais da Saúde e Promoção Humana que recebem até R$ 249,96 a menos que demais servidores na mesma função em outros departamentos.
Ainda conforme a matéria, o impacto será próximo dos R$ 16 mil reais ao mês ao erário. A nova lei também visa a gratificação de 5% para a segunda pós-graduação. Na prática o funcionário com duas especializações terá, portanto, um adicional de 15% no salário base, sendo 10% pela primeira pós-graduação e 5% pela segunda. Se aprovada, a expectativa da matéria que passará também pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada próxima segunda-feira, 28, é fixar o reajuste ainda em 2019, a partir de dezembro.
A proposição estende-se aos cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Veterinário 20h, Dentista, Enfermeiro Auditor, Professor de Educação Física, Biólogo, Dentista 20h, Médico, Médico Auditor, Medico Clinico Geral 10h, Médico ESF, Médico 20h Ginecologista e Obstetra 12h, Médico Pediatra 12h, Médico Perito Previdenciário 10h, Médico Psiquiatra 8h e Médico Pediatra 20h.
21/10/2019