Nesta semana os vereadores Júnior Gurtat, João Aires e Valdivino de Oliveira, membros da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara de Laranjeiras do Sul deliberaram sobre dois projetos de lei. O primeiro é referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e a segunda matéria acerca das despesas do 73° aniversário do município. Ambos são de autoria do Poder Executivo Municipal e deram entrada na última segunda-feira, 07.
LOA – Com previsão orçamentária de R$ 104,1 milhões de reais, o orçamento geral do município que estima a receita e fixa a despesa para 2020 começa a ser debatido no Legislativo. Conforme alguns dos números apresentados, o Executivo Municipal pretende destinar R$ 29,4 milhões do Orçamento para a Educação e Cultura, R$ 19,3 milhões para a Saúde, R$ 12,4 milhões para a Secretaria de Obras e R$ 3,3 milhões para a Câmara Municipal.
No entanto, conforme explicou o presidente da CFO, Júnior Gurtat, existe a previsão de emendas ao Orçamento, as quais poderão ser apresentadas à Finanças por qualquer vereador. “Será um projeto muito debatido, inclusive com a sociedade, pois é referente às despesas da prefeitura para o próximo ano. Somente então, após ser apreciado nas comissões ele será encaminhado a plenário”, esclareceu Gurtat, reiterando que o projeto tem 60 para ser votado a partir da entrada na Casa de Leis.
Outros valores das propostas do Orçamento são: R$ 5,1 milhões para a Administração R$ 4 milhões para a Agricultura; R$ 4 milhões para a Viação; R$ 3,9 milhões para a Ação Social; R$ 3,5 milhões em encargos gerais; R$ 1,7 milhão para Finanças; R$ 1 milhão para o Esporte; R$ 874 mil para o Governo Municipal; R$ 858 mil para o Governo e Gestão; R$ 780 mil para Fazenda; R$ 685 mil para a Comunicação; R$ 455 mil para reservas de contingência; R$ 343 mil para a Procuradoria Geral; R$ 270 mil a egressos; R$ 261 mil para a Controladoria Interna e R$ 148 mil para os Transportes. Os outros R$ 11,2 milhões serão à previdência dos servidos públicos municipais.
73° aniversário – Já a proposição 023/2019 solicita autorização da Câmara para as despesas referentes às premiações do 73° aniversário da cidade. O montante está estimado em R$ 56 mil reais. Conforme especificado serão: R$ 30,5 mil reais para os prêmios do 23° Laranja da Canção e mais R$ 9 mil reais para os jurados do evento; R$ 6,6 mil para a 3ª Corrida da Proclamação; R$ 6 mil para o Desfile Cívico das Escolas e R$ 4,1 mil referente aos prêmios do Basquete em Trio. A CFO opinou pela aprovação da matéria que segue para votação.
10/10/2019