A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Laranjeiras do Sul, presidida pelo vereador Júnior Gurtat realizou na tarde desta segunda-feira, 30, no Palácio do Território Federal do Iguaçu uma Audiência Pública referente às metas fiscais e ações relativas ao segundo quadrimestre de 2019 do Poder Executivo.
No ato o setor contábil da Prefeitura Municipal demonstrou o relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e a avaliação das metas financeiras no período. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 101/2000.
Conforme dados apresentados, de janeiro a agosto de 2019 o município arrecadou R$ 7,4 milhões acima do previsto. Em contrapartida no segundo quadrimestre de 2019 enquanto as receitas foram na casa do R$ 64,2 milhões, as despesas chegaram a R$ 65,4 milhões, resultando num déficit na execução orçamentária de 1,2 milhão de reais.
Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais o município investiu 18,84% do total arrecadado em saúde, considerando o limite mínimo de 15%. Educação teve investimentos de 25,64%, respeitando o mínimo de 25%. Por fim foram apresentados os relatórios da folha de pagamento. Conforme dados do Setor Contábil do Executivo, no período de setembro de 2018 a agosto de 2019 o percentual com salários chegou a 51,47%.
PRESENÇAS
Estiveram presentes na audiência de Metas Fiscais os vereadores membros da Comissão de Finanças, Júnior Gurtat, João Aires e Valdivino de Oliveira; além dos demais legisladores Valmir Trindade-Sete, Ney Becker, Ivaldonir Panatto, Clarice Viola, Anderson de Oliveira e Alex Schroeder. Também participou do ato o vice-prefeito, Valdemir Scarpari e funcionários da administração municipal dos setores Contábil e da Saúde.
30/09/2019
