Apresentado pelo vereador Júnior Gurtat e subscrito por demais vereadores, um projeto lei que cria no município uma Carteira de Identificação do Autista (TEA) foi aprovado em 2ª discussão na sessão ordinária da última segunda-feira, 16, da Câmara de Laranjeiras do Sul. O documento é destinado a conferir a identificação rápida e assertiva da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Conforme o vereador Júnior Gurtat, o objetivo da carteira é assegurar que a pessoa diagnosticada com TEA terá mais um meio de garantir seus direitos constitucionais, incluindo o atendimento preferencial. “Precisamos avançar as políticas públicas acerca do tema. A carteira auxilia no dia a dia das famílias, pois parece uma pequena ação, mas é grandiosa para quem tem o transtorno. São as pequenas ações que fortalecerão a inclusão”, comenta o parlamentar, explicando que o transtorno não é facilmente identificado, sendo que muitos estabelecimentos comerciais não estão preparados para atender o portador de autismo por desconhecer a condição.
Na sessão 027/2019 da Câmara, Viviane Roth, mãe do jovem Natan, de 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista fez o uso da palavra para defender o projeto e explanar sobre a rotina do seu filho e outras pessoas diagnosticadas com o TEA. “O autismo compromete habilidades de comunicação e de interação social em diferentes intensidades, muitas vezes despercebidas por quem não conhece o diagnóstico. Além de assegurar o respeito às limitações do portador, a carteira também serve de estímulo para a conscientização dessa realidade”, explicou Viviane, ao comemorar a aprovação do projeto.
POLÍTICAS PÚBLICAS - Essa é a segunda lei aprovada na atual legislatura sobre o tema. Em 2017, também de autoria do vereador Júnior Gurtat o Executivo Municipal promulgou a Lei 021/2017, instituindo no âmbito de Laranjeiras do Sul política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo. No mesmo ano o Legislativo apresentou uma indicação de serviços solicitando a inclusão de vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados, além da inserção de placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do Autismo no município.
17/09/2019